Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 766 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 766 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.532 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Anibal de Paula Santos" ao dispositivo de acesso localizado no entroncamento da Rodovia Paulo Borges de Oliveira - SP 425, com a Estrada Municipal - MGP 020, em Miguelópolis.
Data de Publicação 09/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MIGUELÓPOLIS (MUNICÍPIO), ROD. SP 425
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Tramitação

Data Descrição
09/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 09/12/2004
10/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
20/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
20/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da 'XII C.R.I.'.
10/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/06/2005 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ad referendum na forma do substitutivo, e contrário à emenda da CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/03/2006 Publicados: Parecer nº 440/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 441/06, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário. (DA p.12)
17/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto e a emenda.
14/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
15/12/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
19/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
19/12/2006 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006 Publicado Parecer nº 1.731/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15)
20/12/2006 Pauta de 1ª Sessão-Redação
20/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/12/2006 Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.021 (DA p. 5)
29/12/2006 Aguardando Sanção
18/01/2007 Publicada aLei nº 12.532, de 17.de janeiro de 2007 (DOE p. 01 )
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2006 1731 / 2006 propondo redação final propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  
17/05/2005 440 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 441 / 2006 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum na forma do substitutivo, e contrário à emenda da CCJ. Eli Corrêa Filho Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/12/2006 Autógrafo 27021 Autógrafo ao Projeto de lei numero 766/2004 Mesa Diretora  
2 18/01/2007 Lei 12532 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar