Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 801 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 801 / 2004
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Data de Publicação 17/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989, PAGAMENTO, TÁXI, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/12/2004
03/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
14/06/2005 Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes
06/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2005 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ao projeto com a emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
17/05/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ
23/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Publicados: Parecer nº 995/06, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 996/06, da CTC¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 997/06, da CFO¿favorável à proposição, e à emenda da CCJ. (DA p. 35)
30/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2005 995 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 996 / 2006 favorável favorável ao projeto com a emenda da CCJ Eli Corrêa Filho Comissão de Transportes e Comunicações  
23/05/2006 997 / 2006 favorável favorável ao projeto com a emenda da CCJ Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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