Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 167 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 167 / 2005
Ementa Acrescenta dispositivos à Lei n.º 9.871, de 1997, que dispõe sobre o registro e fiscalização de estabelecimentos de hospedagem.
Data de Publicação 14/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma , Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO, HOSPEDAGEM, HOTEL, HOTELARIA, LEI ESTADUAL 9871/1997
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 15/10/2007 - Recebido com parecer contrário,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Esportes e Turismo

Tramitação

Data Descrição
14/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 14/04/2005
18/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
29/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
01/06/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/06/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Milton Vieira
04/11/2005 Publicado: requerimento solicitando designação de RE pelo autor. (DA p. 10)
04/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2005 Presidente solicita Relator Especial
08/11/2005 Juntado pedido de R.E.
17/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
21/02/2006 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo de fls. nº06 e 07,do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2006 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
22/02/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
30/03/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável na forma do substitutivo n.º 1
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
13/06/2007 Recebido com parecer do relator Celino Cardoso contrário
28/06/2007 Concedida vista ao Deputado André Soares
28/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
15/08/2007 Devolvido da vista
16/08/2007 Concedida vista ao Deputado Roberto Felício
18/08/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
21/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2007 Presidente solicita RE.
27/08/2007 Devolvido da vista
05/10/2007 Juntado pedido de R.E.
09/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CET
15/10/2007 Recebido com parecer contrário,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Esportes e Turismo

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Giba Marson
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo de fls. nº06 e 07 Baleia Rossi  
Voto do relator contrário Campos Machado  
Voto do relator contrário Celino Cardoso  
Voto do relator favorável na forma do substitutivo n.º 1 Paulo Sergio  
1 17/12/2005 Req. Urgência Baleia Rossi  
2 27/04/2005 Substitutivo 1 Dê-se ao Projeto de Lei nº 167, de 2005, a seguinte redação: João Caramez  
Total: 2 ocorrência(s)
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