Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 227 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 227 / 2005
Ementa Obriga a criação de ciclovias por ocasião da abertura de novas vias, nos municípios com mais de cinqüenta mil habitantes.
Data de Publicação 29/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CICLOVIA, ESPORTE, LAZER, MUNICÍPIO, TRANSPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 29/04/2005
02/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
17/06/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável
29/11/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Roberto Morais
02/12/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
02/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/12/2005 Juntado pedido de R.E.
08/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
14/12/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2005 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
10/05/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18)
11/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
10/11/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Juntado pedido de R.E.
13/11/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CTC
24/11/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/11/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
31/05/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
12/06/2007 Devolvido da vista
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1114/07, de RE pela CCJ, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 1115/07, de RE pela CTC, Deputado Jonas Donizette- favorável à proposição e Parecer nº 1116/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2005 1114 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
24/11/2006 1115 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Transportes e Comunicações  
31/05/2007 1116 / 2007 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2007 Req. Urgência RU PL 227/05 Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)
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