Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 314 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 314 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.375 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Jorge José Hakim" ao viaduto localizado no km 100 da Rodovia SP 139, no Município de São Miguel Arcanjo.
Data de Publicação 24/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 139, SÃO MIGUEL ARCANJO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Tramitação

Data Descrição
24/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 48 em 24/05/2005
25/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
10/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2005 Distribuído ao Deputado João Caramez
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum com a emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9)
17/03/2006 Publicados: Parecer nº 421/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 422/06, da CTC¿favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário. (DA p.11)
17/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/04/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
12/04/2006 16ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda.
17/04/2006 Entrada na Comissão de Redação
17/04/2006 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
19/04/2006 Publicado Parecer nº 720/06, da CR. (DA p. 15)
19/04/2006 Pauta de 1ª Sessão-Redação
19/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2006 Publicado Autógrafo nº 26.869. (DA p. 33)
28/04/2006 Aguardando Sanção
11/05/2006 Publicada a Lei nº 12.375, de 10 de maio de 2006. (DOE p.1)
11/05/2006 Convertido na Lei nº 12.375, de 10 de maio de 2006
02/06/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2005 421 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 422 / 2006 favorável favorável ad referendum com a emenda da CCJ João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
18/04/2006 720 / 2006 propondo redação final propondo redação final Cândido Vaccarezza Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2006 Autógrafo 26869 Autógrafo ao Projeto de lei numero 314/2005  
2 11/05/2006 Lei 12375 Governador  
3 11/03/2006 Req. Urgência Dá a denominação de "Jorge José Hakim" ao viaduto localizado no km 100 da Rodovia SP 139, no Município de São Miguel Arcanjo. Ricardo Trípoli  
Total: 3 ocorrência(s)
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