17/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/06/2005 |
20/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
12/07/2005 |
Devolvido sem parecer |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
19/08/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
09/09/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
09/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2005 |
Presidente solicita R.E. |
20/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
20/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
22/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CCJ |
17/10/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
17/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/03/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
17/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda apresentada. |
18/04/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma |
21/04/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
24/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/04/2006 |
Devolvido da vista |
25/04/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
03/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
08/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CFO |
18/05/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/05/2006 |
Publicados os pareceres nº 951/06 de Relator Especial pela CCJ nº 952/06 da CTC favoráveis à proposição e nº 953/06 da Relator Especial pela CFO, favorável com emenda. (DA p. 17). |
22/11/2007 |
41ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
22/11/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
22/11/2007 |
41 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Aprovado a Emenda. |
22/11/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
22/11/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
22/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
22/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
22/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final |
24/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3073/07, da Comissão de Redação. (DA p.21) |
24/11/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação |
12/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 12/12/2007 - prazo para sanção: 07/01/2008. |
13/12/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.390. (DA p. 22) |
13/12/2007 |
Aguardando Sanção |
08/01/2008 |
Publicada Mensagem nº A-001/08, de 07/01/2008, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 1). |
08/02/2008 |
Publicada Mensagem nº 1/08, de 07/01/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8). |
11/02/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/02/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/03/2008 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |