01/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia - página 25 |
04/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/07/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/07/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/07/2005 |
Publicado a Emenda nº 01 do Deputado Renato Simões D.A. p. 08 |
01/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/08/2005 |
Entrada na CCJ. |
16/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga. |
01/09/2005 |
Devolvido sem parecer. |
14/09/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
02/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
14/12/2005 |
189ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
14/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2005 |
Recebido sem parecer. |
22/12/2005 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
22/12/2005 |
Presidente solicita R.E. |
22/12/2005 |
Juntado o pedido de R.E. |
23/01/2006 |
Designado R.E. o Deputado Eli Correa Filho. |
24/01/2006 |
Recebido com parecer favorável à proposição, com emenda, e contrário à Emenda nº 1.,do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/01/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
30/01/2006 |
Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano |
31/01/2006 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
31/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
01/02/2006 |
Devolvido sem Parecer |
01/02/2006 |
Juntado pedido de relator especial |
07/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CAP |
14/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 e à emenda de relator especial em substituição à CCJ, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Administração Pública |
16/02/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
20/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/02/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
06/03/2006 |
Recebido sem voto. |
06/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
08/03/2006 |
Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid. |
10/03/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto à emenda nº 1 , apresentada pelo relator especial em substituição à CCJ , do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 305/06, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 306/06, de RE pela CAP, Deputado Ricardo Trípoli¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e à emenda da CCJ e Parecer nº 307/06, de RE pela CFO, Deputado Edmir Chedid¿favorável à proposição, à emenda e à emenda nº 1. (DA p. 13) |
11/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/09/2006 |
Juntado a este PLC, por cópia, o PROCESSO Nº 7863/05 |
09/04/2008 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda da CCJ. |
10/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
10/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
14/04/2008 |
RESTAURADO. |
16/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1316/08, da Comissão de Redação. (DA p.33) |
16/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2008 - prazo para sanção: 12/04/2008. |
18/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.665 (DA p. 22) |
18/04/2008 |
Aguardando Sanção |
10/05/2008 |
Publicada a LEI COMPLEMENTAR nº 1043, de 09 de maio de 2008. DOE I pág. 1 |
10/05/2008 |
Publicado VETO PARCIAL, Mensagem nº 51/08 do Sr Governador do Estado opondo a este PLC, em 09 de maio de 2008. DA pág. 9 |
12/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/05/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
21/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
27/05/2008 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto parcial pelo Governador, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/05/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
02/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
06/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CAP |
09/06/2008 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Administração Pública |
10/06/2008 |
Publicado parecer nº 2392/08, de RE-CCJ do Deputado André Soares contrário à manutenção dos artigos 3º e 4º, da Lei Complementar nº 1043, de 9.05.2008 e, por consequencia, favorável ao veto parcial oposto pelo Sr Governador a estes dispositivos e Parecer nº 2393/08, de RE pela da CAP, Deputado Roberto Massafera,contrário à manutenção dos artigos 3º e 4º, da Lei Complementar nº 1043, de 9.05.2008 e, por consequencia, favorável ao veto parcial oposto pelo Sr Governador a estes dispositivos DA pág. 36 |
12/06/2008 |
Errata do parecer nº 2392/08, de RE-CCJ. DA PÁG. 43 |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.011 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |