Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 466 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 466 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.377 / 2006
Ementa Dá a denominação de "José Goulart Ribeiro" ao trevo situado no km 539,300 metros da Rodovia "Armando Sales de Oliveira" SP-322, em Paulo de Faria.
Data de Publicação 09/07/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, PAULO DE FARIA (MUNICÍPIO), ROD. SP 322, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Tramitação

Data Descrição
09/07/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 09/07/2005
12/07/2005 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
10/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
20/08/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/09/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao PL , ad referendum do plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9)
21/03/2006 Publicados: Parecer nº 500/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 501/06, da CTC¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 15)
21/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/04/2006 16ª Sessão Extraordinária - aprovado.
26/04/2006 Publicado Autógrafo nº 26.858. (DA p. 16)
26/04/2006 Aguardando Sanção
11/05/2006 Publicada a Lei nº 12.377, de 10 de maio de 2006. (DOE p.1)
11/05/2006 Convertido na Lei nº 12.377, de 10 de maio de 2006
02/06/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2005 500 / 2006 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 501 / 2006 favorável favorável ao PL , ad referendum do plenário Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/04/2006 Autógrafo 26858 Autógrafo ao Projeto de lei numero 466/2005  
2 11/05/2006 Lei 12377 Governador  
3 25/04/2006 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 25/04/2006 Ofício 3964 Ofício ao Projeto de lei numero 466/2005  
5 11/03/2006 Req. Urgência Dá a denominação de "José Goulart Ribeiro" ao trevo situado no km 539,300 metros da Rodovia "Armando Sales de Oliveira" SP-322, em Paulo de Faria. Ricardo Trípoli  
Total: 5 ocorrência(s)
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