Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 549 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 549 / 2005
Ementa Institui o "Passe Livre" para alunos do ensino fundamental, médio e superior.
Data de Publicação 25/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDANTE, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 25/08/2005
26/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
30/08/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável
12/12/2006 Concedida vista ao Deputado João Caramez
02/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
03/03/2007 Publicada Errata do requerimento de tramitação de urgência. (DA p. 18)
19/03/2007 Devolvido da vista
28/06/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
29/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
02/07/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
03/07/2007 Presidente solicita Relator Especial
06/07/2007 Devolvido sem parecer
06/07/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Dárcy Vera, pela comissão CTC
07/08/2007 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Dárcy Vera, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
04/09/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/09/2007 Publicados: Parecer nº 2113/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2114/07, de RE pela CTC, Deputada Dárcy Vera¿favorável à proposição e Parecer nº 2115/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20)
19/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 2113 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
07/08/2007 2114 / 2007 favorável favorável Dárcy Vera Comissão de Transportes e Comunicações  
04/09/2007 2115 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/03/2007 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)
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