24/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 24/08/2005 |
25/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2005 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Carlos Neder, D.A. p. 09 |
29/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
01/09/2005 |
Publicado a Emendas nºs 02 a 11, dos Deputado Beth Sahão, Milton Vieira e outros D.A. p. 14 e 15 |
02/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
04/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto de lei complementar e às emendas 1,3,4,5,6,7,9,10 e 11 e contrário às emendas 2 e 8., pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto de lei complementar e às emendas 1,3,4,5,6,7,9,10 e 11 e contrário às emendas 2 e 8. |
14/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.352/05, da CCJ-favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10 e 11 e contrário às emendas de nºs 2 e 8. (DA p. 13) |
14/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/11/2010 |
25 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Aprovada Emenda Aglutinativa nº12. Rejeitadas as demais emendas. |
10/11/2010 |
Publicada Emenda Aglutinativa nº 12, do Deputado Campos Machado e outros líderes. (DA p. 20) |
10/11/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/11/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
11/11/2010 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
12/11/2010 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável , pela Comissão de Redação |
24/11/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final |
25/11/2010 |
Publicado Parecer nº 1733/10, da Comissão de Redação. (DA p.23) |
25/11/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/11/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2010 |
Recebido pelo Governador em: 29/11/2010 - prazo para sanção: 20/12/2010. |
30/11/2010 |
Publicado autógrafo nº 29.220. DA página 22 |
30/11/2010 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.127, de 29.11.2010. DOE I página 1. |
15/02/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.008 |