Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 660 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 660 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.334 / 2006
Ementa Dá denominação de "Domingos Chicone Felice" ao dispositivo de acesso ao Município de Pitangueiras, localizado no km 365,520 da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322.
Data de Publicação 23/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PITANGUEIRAS (MUNICÍPIO), ROD. SP 322
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052

Tramitação

Data Descrição
23/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/09/2005
26/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
05/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2005 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
20/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2006 Publicados: Parecer nº 303/06, de CCJ-favorável à proposiçã e Parecer nº 304/06, da CTC¿favorável à proposição,"ad referendum" do Plenário. (DA p.12)
11/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2006 8ª Sessão Extraordinária - aprovado.
29/03/2006 Publicado Autógrafo nº 26.798. (DA p. 20)
29/03/2006 Aguardando Sanção
13/04/2006 Publicada a Lei nº 12.334, de 12 de abril de 2006. (DOE p.5)
13/04/2006 Convertido na Lei nº 12.334, de 12 de abril de 2006.
03/05/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 303 / 2006 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 304 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/03/2006 Autógrafo 26798 Autógrafo ao Projeto de lei numero 660/2005 Mesa Diretora  
2 13/04/2006 Lei 12334 Governador  
3 23/03/2006 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 28/03/2006 Ofício 2379 Ofício ao Projeto de lei numero 660/2005  
5 21/12/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 5 ocorrência(s)
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