Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 659 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 659 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.333 / 2006
Ementa Dá denominação de "Dulce Prudêncio da Silva" ao dispositivo de acesso ao Município de Pitangueiras, localizado no km 368,590 da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322.
Data de Publicação 23/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PITANGUEIRAS (MUNICÍPIO), ROD. SP 322
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052

Tramitação

Data Descrição
23/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/09/2005
26/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
05/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
10/12/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto com emenda
16/12/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2005 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
21/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, com emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/03/2006 Publicados: Parecer nº 353/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 354/06, da CTC¿favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário. (DA p.12)
15/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2006 8ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ.
22/03/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/03/2006 Entrada na Comissão de Redação
22/03/2006 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
23/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
23/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
24/03/2006 Publicado Parecer nº 527/06, da CR. (DA p. 13)
24/03/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
24/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2006 Publicada a Lei nº 12.333, de 12 de abril de 2006. (DOE p.5)
13/04/2006 Convertido na Lei nº 12.333, de 12 de abril de 2006.
03/05/2006 Arquive-se.
23/09/2006 Publicado Autógrafo nº 26.810. (DA p. 21)
23/09/2006 Aguardando Sanção
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2005 353 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 354 / 2006 favorável ad referendum com emendas favorável, com emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
23/03/2006 527 / 2006 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/03/2006 Autógrafo 26810 Autógrafo ao Projeto de lei numero 659/2005  
2 13/04/2006 Lei 12333 Governador  
3 28/03/2006 Ofício 2391 Ofício ao Projeto de lei numero 659/2005  
4 21/12/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 4 ocorrência(s)
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