Projeto de Lei n° 704, de 2005 ( PL 704 / 05 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	704 / 2005
Ementa	Obriga as operadoras de telefonia fixa e de telefonia móvel celular a enviarem, gratuitamente, demonstrativo de ligações aos clientes usuários do serviço pré-pago.
Data de Publicação	05/10/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores	CONTA TELEFÔNICA, TELEFONE CELULAR, TELEFONIA FIXA, TELEFONIA MÓVEL CELULAR
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
05/10/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 05/10/2005
06/10/2005	Pauta de 1ª sessão.
10/10/2005	Pauta de 2ª sessão.
11/10/2005	Pauta de 3ª sessão.
17/10/2005	Pauta de 4ª sessão.
18/10/2005	Pauta de 5ª sessão.
19/10/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
21/10/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/12/2005	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
13/12/2005	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2005	Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
19/04/2006	Devolvido sem parecer
04/05/2006	Distribuído ao Deputado João Caramez
12/12/2006	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006	Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2006	Publicados: Parecer nº 1.657/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.658/06, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 13)
15/12/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
13/12/2005	1657 / 2006	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006	1658 / 2006	favorável	favorável	João Caramez	Comissão de Transportes e Comunicações

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