21/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
21/02/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
23/02/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
02/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/08/2008 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/08/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
27/08/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3287/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3288/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 9) |
29/08/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 27/08/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13) |
29/08/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/09/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/09/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/09/2008 - prazo para sanção: 01/10/2008. |
10/09/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/09/2008 - prazo para sanção: 01/10/2008. |
11/09/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.919 (DA p. 45) |
11/09/2008 |
Aguardando Sanção |
25/09/2008 |
Publicada a Lei nº 13.204, de 24 de setembro de 2008. (DOE p.1) |
25/09/2008 |
Convertido na Lei nº 13.204, de 24 de setembro de 2008. |
26/09/2008 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105 |