Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 799 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 799 / 2005
Ementa Estabelece normas especiais para o funcionamento de bares e similares no Estado.
Data de Publicação 10/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores BAR E RESTAURANTE, CASA NOTURNA, FUNCIONAMENTO, HORÁRIO, HORÁRIO ESPECIAL, JUSTIÇA E CIDADANIA, NORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.078

Tramitação

Data Descrição
10/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 54 em 10/11/2005
11/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2005 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Campos Machado D.A. p. 09
21/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
23/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/04/2006 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto e emenda nº 1.
16/03/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto e contrário às emenda nº- 01.
19/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 18)
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.078

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emenda nº- 01. Conte Lopes  
Voto do relator favorável ao projeto e emenda nº 1. Vinicius Camarinha  
1 18/11/2005 Emenda de Pauta 1 Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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