04/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 04/11/2005 |
07/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
18/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
20/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/03/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Conte Lopes |
28/03/2006 |
Devolvido da vista |
25/04/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
27/04/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/05/2006 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
21/12/2006 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
07/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18) |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário |
10/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 267/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 268/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
10/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/06/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto |
06/06/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
11/06/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
12/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
12/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final |
14/06/2007 |
Publicado Parecer nº 669/07, da Comissão de Redação. (DA p.19) |
14/06/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
14/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/06/2007 |
Recebido pelo Governador em: 21/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007. |
22/06/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.222 (DA p. 19) |
22/06/2007 |
Aguardando Sanção |
12/07/2007 |
Publicada a Lei nº 12.648, de 11 de julho de 2007. (DOE p.1) |
12/07/2007 |
Convertido na Lei nº 12.648, de 11 de julho de 2007. |
03/08/2007 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088 |