| 25/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 25/11/2005 |
| 28/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 18/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/06/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
| 17/04/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 14/05/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 14/05/2008 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 20/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2030/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2031/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 35) |
| 20/05/2008 |
Aprovado o substitutivo da CTC, conclusivamente, em 14/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 40) |
| 20/05/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 21/05/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 26/05/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 30/05/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 02/06/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 04/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 05/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
| 12/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 19/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2619/08, da Comissão de Redação. (DA p.41) |
| 19/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/07/2008 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008. |
| 02/07/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.856 (DA p. 9) |
| 02/07/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 24/07/2008 |
Publicada a Lei nº 13.162, de 23 de julho de 2008. DOE I pág. 1. |
| 24/07/2008 |
Convertida na Lei nº 13.162, de 23 de julho de 2008. |
| 08/08/2008 |
Arquive-se. |
| 23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104 |