| 07/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 07/12/2005 |
| 07/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 19/12/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 21/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
| 21/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/03/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 12/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável |
| 19/04/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Hamilton Pereira |
| 04/05/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14) |
| 04/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 05/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 11/05/2006 |
Devolvido da vista |
| 11/05/2006 |
Recebido com voto em separado de Vanderlei Siraque contrário |
| 11/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
| 11/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CSP |
| 18/05/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Segurança Pública |
| 20/05/2006 |
Publicados: Parecer nº 924/06, da CCJ e Parecer nº 925/06, de RE, pela CSP, do deputado Campos Machado, ambos favoráveis ao PL.(DA p. 13) |
| 20/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |