Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 911 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 911 / 2005
Ementa Obriga o Poder Executivo a implantar, nas escolas da rede pública estadual, curso pré-universitário, destinado aos alunos da 3ª série do ensino médio.
Data de Publicação 17/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores CURSO DE PREPARAÇÃO, CURSO PREPARATÓRIO, CURSO PRÉ-UNIVERSITÁRIO, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, OBRIGATORIEDADE, PODER EXECUTIVO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 17/12/2005
20/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 4ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 5ª sessão.
31/01/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
27/04/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
27/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
27/04/2006 Presidente solicita Relator Especial.
08/05/2006 Devolvido da vista
12/05/2006 Presidente solicita Relator Especial.
18/05/2006 Juntado pedido de R.E.
23/05/2006 Devolvido sem parecer
23/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
01/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2006 Entrada na Comissão de Educação
07/06/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Alves
29/08/2006 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
16/03/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Distribuído ao Deputado José Bruno
13/06/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
03/07/2007 Devolvido sem parecer
15/08/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
26/09/2007 Devolvido sem parecer
31/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
31/10/2007 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
01/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
07/12/2007 Devolvido da vista
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
26/02/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2008 Publicados: Parecer nº 317/08, de Relator Especial pela CCJ, favorável à proposição; Parecer nº 318/08, da C, favorável à proposição e Parecer nº 319/08, da CFO, favorável à proposição. (DA p. 25)
05/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2006 317 / 2008 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
31/10/2007 318 / 2008 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação  
26/02/2008 319 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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