Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 939 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 939 / 2005
Ementa Obriga a instalação, nos postos de arrecadação de pedágios das rodovias estaduais, de placas indicativas da existência e da distância do hospital mais próximo.
Data de Publicação 20/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores HOSPITAL, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PEDÁGIO, PLACA INDICATIVA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/12/2005
21/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 3ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 4ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
08/02/2007 Devolvido sem parecer
02/07/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável
08/08/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
04/09/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
06/09/2007 Devolvido da vista
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
11/09/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2007 Publicados: Parecer nº 2241/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2242/07, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 2243/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2241 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
08/08/2007 2242 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
11/09/2007 2243 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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