Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 8 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 8 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 13.186 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Adalberto Cattani" ao viaduto localizado no km 79,25, da Rodovia SP 255, que liga o Jardim Aeroporto ao Jardim Santos Dumont, em Araraquara.
Data de Publicação 03/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores ARARAQUARA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 255, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105

Tramitação

Data Descrição
03/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 03/02/2006
07/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
16/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
18/05/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
06/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2006 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
03/07/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
27/07/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável, "ad referendum" do Plenário
15/08/2007 Publicados: Parecer nº 1395/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1396/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19)
15/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/06/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/06/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 18/06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.46)
24/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/08/2008 Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/08/2008.
14/08/2008 Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008.
15/08/2008 Publicado Autógrafo nº 27.900 (DA p. 8)
15/08/2008 Aguardando Sanção
27/08/2008 Publicada a Lei nº 13.186, de 26 de agosto de 2008. (DOE p.1)
27/08/2008 Convertido na Lei nº 13.186, de 26 de agosto de 2008.
28/08/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2006 1395 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
27/07/2007 1396 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2008 Autógrafo 27900 Vaz de Lima  
2 27/08/2008 Lei 13186 Governador  
3 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Vanderlei Macris José Carlos Stangarlini  
Total: 3 ocorrência(s)
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