Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 35 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 35 / 2006
Ementa Altera a redação dos artigos 11, 12 e 13, da Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 09/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, ACIDENTE DE TRÂNSITO, BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1889, ROUBO, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 09/02/2006
10/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
15/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
16/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9)
17/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
06/04/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
06/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2006 Presidente solicita Relator Especial.
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
26/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
28/02/2007 Juntado pedido de R.E.
01/03/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CTC
15/03/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
04/09/2007 Aprovada a juntada do PL 39/2006, por versarem sobre matéria correlata.
15/09/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 39/06 ao PL nº 35/06,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.19)
17/09/2007 Anexado o Projeto de lei 39/2006.
18/09/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/09/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
21/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
25/09/2007 Juntado pedido de R.E.
01/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CFO
14/02/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Uebe Rezeck, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/2008 Publicados: Parecer nº 129/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 130/08, de RE pela CTC, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição e Parecer nº 133/08, de RE pela CFO, Deputado Uebe Rezeck¿favorável à a este PL e ao PL nº 39 . (DA p. 28/29)
21/02/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2009 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 39/06 do PL nº 35/06. (DA p. 20)
23/03/2009 Desentranhado o Projeto de lei 39/2006.
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 129 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
15/03/2007 130 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Transportes e Comunicações  
14/02/2008 133 / 2008 favorável favorável Uebe Rezeck Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2006 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)

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