Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 40 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 40 / 2006
Ementa Obriga as empresas concessionárias de rodovias estaduais a colocarem telas de proteção em passarelas e viadutos sobre as estradas.
Data de Publicação 11/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA, OBRIGATORIEDADE, PASSARELA, RODOVIA ESTADUAL, SEGURANÇA NO TRÂNSITO, SEGURANÇA PÚBLICA, TELA DE PROTEÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/02/2006
14/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
17/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/07/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável
08/08/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
04/09/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
06/09/2007 Devolvido da vista
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
11/09/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2007 Publicados: Parecer nº 2244/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2245/07, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 2246/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16 e 17)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 2244 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
08/08/2007 2245 / 2007 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
11/09/2007 2246 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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