24/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 24/02/2006 |
02/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/03/2006 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública. |
13/03/2006 |
Entrada na CSP. |
14/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
06/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
19/04/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável |
25/04/2006 |
Publicado Parecer nº 779/06, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 12) |
25/04/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2006 |
Publicado despacho: junte-se a Moção nº 45/06 à Moção nº 9/06,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.7) |
04/12/2006 |
Anexado o Moção 45/2006. |
14/12/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
16/10/2009 |
Publicado despacho: junte-se a Moção nº 63/09 à Moção nº 9/06, à qual se encontra anexada a Moção nº 45/06, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.21) |
16/10/2009 |
Anexado o Moção 63/2009. |
20/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias. |
25/11/2009 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável à Moção 9/2006 e contrário às Moções 45/2006 e 63/2009 |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/03/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/03/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Aprovada a Moção nº 09 de 2006, conclusivamente, e prejudicadas as Moções de nºs 45/06 e 63/09, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 13/03/2013 (DA. pg. 31). |
19/03/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/03/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/03/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/04/2013 |
Publicado Despacho: Prejudicadas as Moções 45/2006 e a 63/2009, pela aprovação da Moção nº 09/2006 (DA p. 14). |
08/04/2013 |
Em fase de elaboração de ofício. |
17/04/2013 |
Encaminhado Ofício SGP nº 1596/2013 ao Presidente do Senado Federal. |
17/04/2013 |
Encaminhado Ofício SGP nº 1597/2013 ao Presidente da Câmara dos Deputados. |
18/04/2013 |
Arquive-se. |
16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |
07/06/2013 |
Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida Moção (DA. pg. 11) |
28/08/2013 |
Publicado Ofício nº 1910/2013, da Câmara dos Deputados, encaminhando manifestação sobre a Moção. (DA. pág. 23) |