09/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/03/2006 |
10/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
16/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
16/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
18/08/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
27/08/2008 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Morando |
05/09/2008 |
Devolvido da vista |
03/12/2008 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/12/2008 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4127/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4128/08, da CTC-contrário à proposição. (DA p.46) |
10/12/2008 |
Rejeitado, o projeto, pela Comissão dos Transportes e Comunicações, em 03/12/08, conclusivamente, conforme o parecer do relator da CTC, nos termos dos artigos 31 e 33, do Regimento Interno. (DA p. 46) |
10/12/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/12/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/12/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/12/2008 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o PL, nos termos dos artigos 31,I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA pág.15). |
17/12/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105 |