Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 188 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 188 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.581 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Hugo Squissatti" ao viaduto localizado no km 546,90 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Guararapes.
Data de Publicação 05/04/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GUARARAPES (MUNICÍPIO), ROD. SP 300, RODOVIA MARECHAL RONDON - SP 300, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Tramitação

Data Descrição
05/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 05/04/2006
06/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
18/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
29/06/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
06/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
24/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
08/03/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, "ad referendum" do Plenário
13/03/2007 Publicados: Parecer nº 226/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 227/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
13/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/03/2007 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
26/03/2007 Recebido pelo Governador em: 26/03/2007 - prazo para sanção: 17/04/2007.
27/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.138 (DA p. 13)
27/03/2007 Aguardando Sanção
17/04/2007 Publicada a Lei nº 12.581, de 16 de abril de 2007. (DOE p.1)
17/04/2007 Convertido na Lei nº 12.581, de 16 de abril de 2007
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2006 226 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
08/03/2007 227 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2007 Autógrafo 27138 Autógrafo ao Projeto de lei numero 188/2006 Mesa Diretora  
2 17/04/2007 Lei 12581 Governador  
3 14/12/2006 Req. Urgência 1 Baleia Rossi  
Total: 3 ocorrência(s)
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