Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 253 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 253 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 13.038 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Jornalista Walter Lühmann" à ponte sobre o Rio Jaguari Mirim, localizada no km 8 da Rodovia SPI-225/342, em São João da Boa Vista.
Data de Publicação 06/05/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PONTE, ROD. SP 225, ROD. SP 342, SÃO JOÃO DA BOA VISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103

Tramitação

Data Descrição
06/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 06/05/2006
09/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
18/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
31/10/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
08/12/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
03/07/2007 Distribuído ao Deputado João Caramez
27/07/2007 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1487/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1488/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 27)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/03/2008 Aprovado conclusivamente o Substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/03/2008 Aprovado o substitutivo da CTC, conclusivamente, em 26/03/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.18)
28/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/04/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
03/04/2008 Entrada na Comissão de Redação
03/04/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
09/04/2008 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Redação, com parecer propondo redação final
10/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
23/04/2008 Publicado Parecer nº 1498/08, da Comissão de Redação. (DA p.38)
23/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2008 Recebido pelo Governador em: 09/05/2008 - prazo para sanção: 02/06/2008.
10/05/2008 Publicado AUTÓGRAFO nº 27.702. DA pág. 10
10/05/2008 Aguardando Sanção
03/06/2008 Publicada a Lei nº 13.038, de 2 de junho de 2008. (DOE p. 3)
03/06/2008 Convertido na Lei nº 13.038, de 2 de junho de 2008.
17/06/2008 Arquive-se.
22/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2006 1487 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
27/07/2007 1488 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Jorge Caruso
1 10/05/2008 Autógrafo 27702 Vaz de Lima  
2 03/06/2008 Lei 13038 Governador  
3 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Sidney Beraldo José Carlos Stangarlini  
Total: 3 ocorrência(s)
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