11/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 11/05/2006 |
11/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
22/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/06/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/06/2006 |
81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
07/06/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
12/06/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/06/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/06/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
20/06/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ |
19/07/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/07/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
29/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
10/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/09/2007 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
12/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1892/07, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à proposição e Parecer nº 1893/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 22) |
24/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
25/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.302 (DA p. 27) |
25/09/2007 |
Aguardando Sanção |
12/10/2007 |
Publicada a Lei nº 12.728, de 11 de outubro de 2007. (DOE p.1) |
12/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12.728, de 11 de outubro de 2007 |
07/11/2007 |
Arquivado |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095 |