Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 324 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 324 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.545 / 2007
Ementa Institui o Dia das Bandas e Fanfarras.
Data de Publicação 01/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcelo Bueno
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Tramitação

Data Descrição
01/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 01/06/2006
02/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
12/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
22/10/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
21/12/2006 Devolvido sem parecer
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006 180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
22/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
22/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.767/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.768/06, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 16)
22/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/01/2007 Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007.
10/01/2007 Publicado Autógrafo nº 27.056 (DA p. 6/7)
10/01/2007 Aguardando Sanção
31/01/2007 Publicada a Lei nº 12.545, de 30 de janeiro de 2007. (DOE p.1)
31/01/2007 Convertido na Lei nº 12.545, de 30 de janeiro de 2007
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2006 1767 / 2006 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
21/12/2006 1768 / 2006 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/01/2006 Autógrafo 27056 Autógrafo ao Projeto de lei numero 324/2006 Mesa Diretora  
2 31/01/2007 Lei 12545 Governador  
3 22/12/2006 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
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