Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 331 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 331 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 13.098 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Aurélio Brunelli" ao dispositivo de entroncamento localizado no km 260 da Rodovia SP-332 com o km 70 + 834 metros da Rodovia SP-215, em Santa Cruz das Palmeiras.
Data de Publicação 02/06/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103

Tramitação

Data Descrição
02/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 02/06/2006
05/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
08/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
19/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
06/11/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
08/12/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
04/07/2007 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
04/07/2007 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
27/07/2007 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável, "ad referendum" do Plenário
23/08/2007 Publicados: Parecer nº 1586/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1587/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 21)
23/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/05/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 14/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40)
20/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2008 Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008.
11/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.816. DA pág. 39
11/06/2008 Aguardando Sanção
28/06/2008 Publicada a Lei nº 13.098, de 27 de junho de 2008. (DOE p.1)
28/06/2008 Convertido na Lei nº 13.098, de 27 de junho de 2008.
23/07/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/11/2006 1586 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
27/07/2007 1587 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2008 Autógrafo 27816 Vaz de Lima  
2 28/06/2008 Lei 13098 Governador  
3 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Duarte Nogueira José Carlos Stangarlini  
Total: 3 ocorrência(s)
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