03/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 03/06/2006 |
06/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2006 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública. |
19/06/2006 |
Entrada na CSP. |
20/06/2006 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães. |
29/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
05/07/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Segurança Pública |
12/07/2006 |
Publicado Parecer nº 1243/06, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 13) |
12/07/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
06/05/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.. |
13/03/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/03/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Aprovada conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 13/03/2013 (DA. pg. 31). |
19/03/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/03/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/03/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/04/2013 |
Em fase de elaboração de Minuta de Ofício. |
15/10/2013 |
Arquive-se. |
04/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |