10/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 10/06/2006 |
13/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/06/2006 |
Publicado o Substitutivo nº 01, do Deputado Ênio Tatto, DA p. 14. |
23/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
18/08/2006 |
Devolvido sem parecer |
23/08/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12) |
23/08/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
27/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
27/11/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
27/11/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/11/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CCJ |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1 |
08/02/2007 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
27/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1. |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
20/06/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Covas e ao Deputado Olímpio Gomes |
23/06/2007 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
08/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Carlos |
24/08/2007 |
Devolvido da vista |
26/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1 |
26/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Segurança Pública |
27/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
18/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
31/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
07/12/2007 |
Devolvido da vista |
19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
26/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº1. |
26/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº1., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 294/08, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1; Parecer nº 295/08, da CSP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 296/08, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 26) |
04/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/03/2008 |
Publicado requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 13) |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |