11/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 11/08/2006 |
15/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
25/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
03/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável |
03/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
07/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CTC |
22/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
12/09/2007 |
Desiginado como Relator Especial Deputado Luciano Batista, pela CCJ. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Luciano Batista, pela comissão CTC |
17/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2179/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2180/07, de RE pela CTC, Deputado Luciano Batista- favorável à proposição. (DA p. 23) |
20/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |