23/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/08/2006 |
24/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/09/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/09/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
12/09/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
02/02/2007 |
Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo. |
02/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
27/07/2007 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário |
15/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1381/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1382/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17/18) |
15/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/06/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/06/2008 |
Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em /06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 46) |
24/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/08/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
04/08/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
04/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
05/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação |
05/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
05/08/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
07/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3090/08, da Comissão de Redação. (DA p.44) |
07/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008. |
15/08/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.891 (DA p. 8) |
15/08/2008 |
Aguardando Sanção |
23/08/2008 |
Publicada a Lei nº 13.183, de 22 de agosto de 2008. (DOE p.1) |
23/08/2008 |
Convertido na Lei nº 13.183, de 22 de agosto de 2008. |
24/09/2008 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105 |