27/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 27/09/2006 |
02/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
16/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
05/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
27/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário |
15/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1385/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1386/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18) |
15/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/12/2007 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
08/02/2008 |
Aprovado, conclusivamente,em 19/12/07, pela Comissão de Transportes e Comunicações,o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13) |
08/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/02/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/02/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
27/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final |
27/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
05/03/2008 |
Publicado Parecer nº 337/08, da Comissão de Redação. (DA p.27) |
05/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008. |
14/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.487 . (DA p. 28) |
14/03/2008 |
Aguardando Sanção |
27/03/2008 |
Publicada a Lei nº 12.842, de 26 de março de 2008. (DOE p. 1) |
27/03/2008 |
Convertido na Lei nº 12.842, de 26 de março de 2008. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102 |