15/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 15/09/2006 |
19/09/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/09/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/09/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável |
08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
23/05/2007 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
13/06/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável |
13/06/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
14/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
17/08/2007 |
Devolvido da vista |
21/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
24/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
24/08/2007 |
Devolvido da vista |
24/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
28/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Desiginado como Relator Especial Deputado Waldir Agnello, pela CFO. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CFO |
01/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
02/04/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CFO |
08/09/2008 |
Devolvido sem parecer |
08/09/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CFO |
24/10/2008 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
01/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3575/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3576/08, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº3577 /08, de RE pela CFO, Deputado Edson Ferrarini¿favorável à proposição. (DA p. 44) |
01/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 31) |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |