28/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/09/2006 |
02/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
11/10/2006 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
16/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável |
28/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/12/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
13/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
29/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
17/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, favorável, "ad referendum" do Plenário |
17/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2718/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2719/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 42) |
23/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/04/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 09/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.21) |
18/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/05/2008. |
17/05/2008 |
Publicado autógrafo nº 27.713. DA pág. 20 |
17/05/2008 |
Aguardando Sanção |
10/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.061, de 09.06.2008. DOE I pág. 1 |
10/06/2008 |
Convertida na Lei nº 13.061, de 09.06.2008. |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104 |