28/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/09/2006 |
02/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
16/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
24/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável |
06/12/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
13/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
29/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
04/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário |
14/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1331/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1332/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
14/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/04/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações, e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/04/2008 |
Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 09/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 21) |
18/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
30/04/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR |
08/05/2008 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
09/05/2008 |
Publicado Parecer nº 1806/08, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Roberto Massafera. (DA p. 16) |
09/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008. |
21/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008. |
22/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.738 (DA p. 15) |
22/05/2008 |
Aguardando Sanção |
13/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.072, de 2008, de 12.06.2008. DOE I pág. 1 |
13/06/2008 |
Convertida na Lei nº 13.072, de 2008 |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104 |