28/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/09/2006 |
02/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável |
08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
11/07/2007 |
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo |
28/08/2007 |
Devolvido da vista |
05/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
05/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Promoção Social |
06/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
09/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
11/10/2007 |
Devolvido da vista |
11/10/2007 |
Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário |
16/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
18/10/2007 |
Devolvido da vista |
30/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
30/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
13/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 3020/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3021/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 3022/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23/24) |
13/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/11/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 628/0 ao PL nº 364/1999, ao qual encontram-se anexados os Pls: de nº 1099/03 e de nº 23/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.23) |
27/10/2011 |
Publicado Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os PL nº 628/2006, anexo aos PL nº 23/2004 e 1099/2003, do PL 364/1999. DA pág. 35.
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