01/11/2006 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/11/2006 |
06/11/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/11/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/11/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/11/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/11/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/11/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
14/11/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
12/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2006 |
Designado Relator Especial o Deputado Ricardo Trípoli. |
22/12/2006 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/12/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
29/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor. |
05/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário |
14/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1351/07, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à proposição e Parecer nº 1352/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19) |
14/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/08/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura |
20/08/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 19) |
22/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
25/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
29/08/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/08/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
02/09/2011 |
Publicado Parecer nº 1017/11, da CCJR. (DA p. 32)-Redação Final |
05/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/09/2011 |
Em fase de elaboração de Autógrafo. |
12/09/2011 |
Recebido pelo Governador em: 12/09/2011 - prazo para sanção: 03/10/2011. |
13/09/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.541. (DA p. 23) |
13/09/2011 |
Aguardando Sanção |
04/10/2011 |
Publicada a Lei nº 14.561, de 2011, de 03de outubro de 2011. DOE I página 1. |
04/10/2011 |
Arquive-se. |
20/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110 |