02/11/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 02/11/2006 |
07/11/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/11/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/11/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/11/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/11/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/11/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
16/11/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
18/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/12/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
20/12/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ |
22/12/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/12/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2007 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
27/07/2007 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário |
14/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1364/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1365/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20) |
14/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/10/2007 |
33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto. |
11/10/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
11/10/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
16/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
16/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
30/10/2007 |
Publicado Parecer nº 2850/07, da Comissão de Redação. (DA p.71) |
30/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/11/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.361 (DA p. 17) |
09/11/2007 |
Aguardando Sanção |
09/11/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/11/2007 - prazo para sanção: 03/12/2007. |
15/11/2007 |
Publicada a Lei nº 12.746, de 14 de novembro de 2007. (DOE p.1) |
15/11/2007 |
Convertido na Lei nº 12.746, de 14 de novembro de 2007. |
21/12/2007 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098 |