30/11/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 30/11/2006 |
01/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/12/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/12/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
12/12/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
02/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
05/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2007 |
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência. |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
12/03/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/03/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/03/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/03/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
17/05/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CTC |
22/05/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/05/2007 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
30/05/2007 |
Publicados: Parecer nº 429/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 430/07, de RE pela CTC, Deputado João Caramez- contrário à proposição. (DA p. 18) |
30/05/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |