06/12/2006 |
Autuado do Processo RGL 7121/2006 |
06/12/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 06/12/2006 |
06/12/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Artigo 239 § 4º da XII CRI) . |
02/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/10/2007 |
Protocolado Ofício SGP nº 7601/07, junto à Secretaria de Estado dos Transportes, a pedido do relator, solicitando mais informações e documentos para aperfeiçoar a instrução. |
04/03/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
06/03/2009 |
Publicado Parecer nº 284/09, de RE pela CFC, Deputado Roberto Massafera-favorável à proposição. (DA p.14) |
06/03/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/03/2009 |
21ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
10/03/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/03/2012 |
Aprovado o PDL,com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, conclusivamente, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 27/03/12. (DA p. 14) |
02/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/04/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, apresentando Recurso ao Plenário, da deliberação do referido PDL, aprovado na reunião da CFOP, ocorrido no último dia 27 de março de 2012, nos termos do artigo 33, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno (DA. pg. 12). |
09/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |