| 16/12/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 16/12/2006 |
| 19/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/12/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/12/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/12/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/12/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/01/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 24/01/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 09/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16) |
| 12/03/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 29/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
| 15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, favorável |
| 15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 16/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
| 04/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 06/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 25/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 01/10/2007 |
Devolvido da vista |
| 02/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
| 04/10/2007 |
Devolvido da vista |
| 05/10/2007 |
Publicado Requerimento do dep. Baleia Rossi solicitando designação de RE. (DA p. 12) |
| 08/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 08/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 09/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho |
| 17/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 30/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CFO |
| 14/02/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 18/02/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO |
| 06/03/2008 |
Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Ao STAM. |
| 11/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO |
| 04/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 08/04/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO |
| 17/04/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1647/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1648/08, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 1649/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 42) |
| 30/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |