Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 91 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 91 / 2007
Ementa Proíbe a comercialização de veículos sinistrados ou apreendidos, bem como suas partes e peças e determina a baixa imediata perante os órgãos de trânsito.
Data de Publicação 22/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, FERRO VELHO, SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 22/03/2007
23/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
04/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
04/07/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/08/2007 Distribuído ao Deputado João Caramez
19/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável
19/09/2007 Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
31/10/2007 Devolvido sem parecer
13/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
23/04/2008 Devolvido da vista
29/04/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
05/05/2008 Devolvido da vista
07/05/2008 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
12/05/2008 Devolvido da vista
20/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
20/05/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/06/2008 Publicados: Parecer nº 2338/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2339/08, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 2340/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
06/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/07/2007 2338 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
19/09/2007 2339 / 2008 favorável favorável João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
20/05/2008 2340 / 2008 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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