10/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 10/04/2007 |
11/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
04/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
26/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Otoniel Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20) |
04/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
05/07/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
14/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
14/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas.. |
14/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/08/2007 |
Aprovado o parecer do relator Deputado Bruno Covas, favorável à proposição. |
14/08/2007 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
16/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1410/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1411/07, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 19) |
21/08/2007 |
20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão. |
22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
20/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 20/09/2007 - prazo para sanção: 11/10/2007. |
21/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.280 (DA p. 27) |
21/09/2007 |
Aguardando Sanção |
11/10/2007 |
Publicada a Mensagem nº 131, de 10/10/2007, do Sr Governador opondo veto total ao PL nº 215/07. (DA p. 22) |
15/10/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
15/10/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
29/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
01/11/2007 |
Devolvido sem parecer. |
13/11/2007 |
147ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
13/11/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
30/03/2011 |
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |