| 20/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/04/2007 |
| 23/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 09/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 12/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 23/08/2007 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 10/09/2007 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 19/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favorável |
| 26/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2403/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2404/07, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 23) |
| 26/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |