21/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 21/04/2007 |
24/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável |
24/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/12/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição. (DA p.22) |
27/02/2008 |
Publicados: Parecer nº 173/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 174/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 22) |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |