25/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 25/04/2007 |
26/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
13/06/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando a documentação faltante |
07/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
21/08/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/08/2007 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
12/09/2007 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário |
26/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2401/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2402/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 23) |
26/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/04/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/04/2008 |
Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 09/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 21) |
18/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
29/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
08/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira propondo redação final, pela Comissão de Redação |
08/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, propondo redação final |
29/05/2008 |
Publicado Parecer nº 2172/08, da Comissão de Redação. (DA p.34) |
30/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
11/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.800. DA pág. 38 |
11/06/2008 |
Aguardando Sanção |
28/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.101, de 27 de junho de 2008. (DOE p.1) |
28/06/2008 |
Convertido na Lei nº 13.101, de 27 de junho de 2008. |
23/07/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021 |