26/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 26/04/2007 |
27/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
27/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário |
16/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1483/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1484/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 26) |
16/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/10/2007 |
33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo e prejudicado o projeto. |
11/10/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
11/10/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
11/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
23/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
23/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
30/10/2007 |
Publicado Parecer nº 2857/07, da Comissão de Redação. (DA p.71) |
30/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/11/2007 |
Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007. |
13/11/2007 |
Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007. |
14/11/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.370 (DA p. 35) |
14/11/2007 |
Aguardando Sanção |
22/11/2007 |
Publicada a Lei nº 12.771, de 21 de novembro de 2007. (DOE p.1) |
22/11/2007 |
Convertido na Lei nº 12.771, de 21 de novembro de 2007. |
05/12/2007 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005 |